Crimes ambientais na Amazônia poderão se tornar inafiançáveis

Amazônia total

Os crimes ambientais cometidos contra a flora da Amazônia poderão se tornar inafiançáveis e imprescritíveis caso seja aprovado projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que tramita na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), com a relatoria a cargo do senador Jefferson Praia (PDT-AM).

Pelo PLS 460 de 2008, crimes ambientais, já punidos com pena de detenção e multa pela legislação em vigor, serão tratados como crimes que não prescrevem nunca e tampouco permitem que os acusados respondam por eles em liberdade, através do pagamento de fiança.

Entre esses crimes estão os de danificar floresta de preservação permanente, até mesmo corte seletivo de árvores ou extração de pedra, cal ou minerais nessas unidades de conservação sem autorização da autoridade competente.  Provocar incêndio em mata ou floresta e adquirir madeira ou carvão sem exigir licença autorizada do vendedor também são crimes previstos na proposta de lei.

Em sua justificação, Artur Virgílio argumenta que a enorme extensão territorial abrangida pelo bioma amazônico, aliada à sensação de impunidade diante de penas de detenção menores que quatro anos, prazos prescricionais reduzidos e facilmente substituídos por multas ou serviços à comunidade, tornam inócua a tentativa de punir os crimes ambientais na Amazônia.

Para o senador, a punição mais severa dos crimes como a impossibilidade de fiança ou de prescrição, poderá dissuadir potenciais criminosos, resultando na diminuição da ocorrência de delitos ambientais, infelizmente prática cotidiana contra o bioma amazônico nos dias de hoje, destaca Arthur Virgílio.

A matéria tramita na CMA e, posteriormente, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Autor: Laura Fonseca   –   Fonte: Agência Senado
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Desmatamento da Amazônia é ‘dragão adormecido’, diz pesquisador

Reaquecimento da economia deve aumentar pressão sobre a floresta, Daniel Nepstad apresentou na COP 15 plano para erradicar a devastação.

Total Amazon
Amazônia Total

O desmatamento da Amazônia, que este ano teve uma baixa histórica, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), deve crescer novamente quando os preços das commodities voltarem a subir, afirma Daniel Nepstad, pesquisador do Woods Hole Research Center, nos EUA. “É um dragão adormecido”, diz.

Nepstad vê como inevitável que a pressão sobre floresta ressurja quando a economia global retomar o crescimento. “Então, o desmatamento pode voltar a explodir”. Ele cita como exemplo projeções de que a demanda por ração animal – que provém, em parte, da soja – na China deve crescer mais de 100% nos próximos dez anos e que o Brasil deve ser um dos maiores fornecedores de matéria-prima para esse alimento.

O cientista americano é um dos autores da pesquisa publicada nesta sexta-feira (4) na revista “Science”, que conclui que o Brasil necessita entre US$ 6,5 bilhões e US$ 18 bilhões para eliminar definitivamente o desmatamento da região amazônica até 2020.Com isso, o estudo defende defende uma meta ainda além dos 80% de redução da devastação que o governo do Brasil vai apresentar na COP 15.

De acordo com a pesquisa, se o país pusesse fim ao desmatamento, as emissões globais de dióxido de carbono cairiam entre 2% e 5% em relação aos níveis atuais.

“Começamos a perceber que se a Amazônia era parte do problema das emissões de carbono, também poderia ser parte da solução”, explica Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), outro autor do trabalho e que, junto com Nepstad, apresentou suas conclusões na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, nesta segunda-feira (7).

Eles defendem que o Brasil deve aproveitar o momento de redução do desmatamento para acabar de vez com o problema. O dinheiro para tomar as medidas necessárias sairia de mecanismos internacionais de financiamento, um dos pontos centrais das discussões durante a conferência climática.

Amazônia exige fim da lógica da exploração

Autora: Paula Scheidt   –   Fonte: CarbonoBrasil

A geógrafa Bertha Becker defende mudanças na região, marcada pela exportação das riquezas sem deixar benefícios locais, e critica o “caótico” quadro institucional do governo brasileiro que aponta como repressor do desenvolvimento.

Com 35 anos de estudos dedicados a Amazônia e agora com o “amazônico” desafio de fazer o macrozoneamento da região, a geógrafa de 78 anos, Bertha Becker, não perde o humor para descrever o que a espera: “Se alguém tiver uma sugestão, por favor me avise”,  pedido que foi feito na Conferência de Abertura do XIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano Regional – ANPUR.

“Fazer o planejamento da Amazônia inteira não dá. É preciso planejar de acordo com questões menores, entrar pelo território, conhecer a história, as capacidades e o nível de organização das populações”, explica Bertha, que é pós-doutora pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e atualmente atua professora Emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Bertha ressalta que a história da Amazônia é muito diferente da brasileira, estando mais associada ao Caribe, uma vez que dominam ali a lógica das expedições e piratarias. Em um ciclo de falta de integração por causa da ausência do desenvolvimento que não ocorre em função da não integração, a história da região é a das bolhas: da exploração da borracha, das drogas e atualmente da madeira e energia.

“Todos os recursos são mandados para fora sem agregação de valor, por isso bolhas, porque não sobra nada para a região e isso é histórico, por isso eu falei da pirataria. Hoje em dia tira a madeira e coloca o pasto, tira a energia das hidrelétricas e manda para o Sudeste. No passado era a borracha e a droga que tiravam e mandavam para a Europa. Sempre foi assim, então tem que mudar isso”, alerta.

Outro ponto que dificulta o desenvolvimento da região apontado por Bertha é a trajetória histórica de construção de instituições na qual o Brasil está preso. A geógrafa adverte que é preciso ter regras justas no quadro institucional e trocar as muitas incertezas por certezas para as populações. “Não dá para ter o Minc brigando com o Stephanes na televisão. O quadro institucional é um caos e é um quadro que reprime o desenvolvimento, em uma trajetória de dependência”.

Para enfrentar o desafio de planejar o desenvolvimento da Amazônia, Bertha afirma que irá apostar no principio da precaução para lidar tanto com as falhas institucionais quanto com o pedido de pensar a região como um todo.  Segundo Bertha, a ciência não consegue hoje acompanhar as transformações impostas pela velocidade do “online” e, quando não se consegue prever nem medir, é preciso usar o princípio da precaução.

“Ele busca certeza no meio da incerteza e deve ser usado quando é preciso agir sem esperar pela certeza científica. Quanto vale as florestas em pé, por exemplo? Ou como medir o aquecimento global?”, cita.  Neste caso, é preciso recorrer a outros conhecimentos que não os científicos e Bertha destaca a importância de ouvir a sociedade e, principalmente, as comunidades tradicionais.

Contudo ela ressalta: nada de audiências públicas, o ideal é formar pequenos grupos de pessoas que conhecem profundamente a realidade local sem serem cientistas, como a população das florestas, agricultores, etc. “Nas Audiências públicas há muita manipulação e, muitas vezes, as pessoas não entendem.”

Desmatamento da Amazônia e o Aquecimento Global

O segundo vídeo da trilogia Pense de Novo aborda o maior problema brasileiro para as mudanças climáticas: o desmatamento. Ao serem cortadas e queimadas, as árvores liberam para a atmosfera o dióxido de carbono que havia nelas. É assim que acontece cerca de 75% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, levando o país a ser o 4o. maior emissor do planeta.

WWF BRASIL

Postado por Oscar Neto

O que fazer para salvar a floresta?

desmatamento na Amazônia

O Brasil precisa adotar imediatamente um programa nacional de combate ao desmatamento na Amazônia, com apoio financeiro da comunidade internacional.

O programa criaria uma força-tarefa interministerial, com a participação de entidades representativas da sociedade civil e dos setores produtivos, para deter o avanço do desmatamento e reduzi-lo a zero.

Entre as medidas necessárias para impedir uma maior destruição da Amazônia, destacamos:

• A implementação dos compromissos nacionais e internacionais assumidos em 1992 durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);

• A destinação das áreas griladas na região amazônica (que, de acordo com dados das CPI da Grilagem chegam a 100 milhões de hectares, ou 20% da Amazônia Legal) para a criação de áreas de proteção como parques e reservas extrativistas de uso sustentável;

• A implantação das unidades de conservação já aprovadas e que até hoje não saíram do papel;

• Redirecionamento do programa nacional de reforma agrária para áreas já desmatadas;

• Fortalecimento das instituições encarregadas da proteção ambiental como Ibama e secretarias estaduais de Meio Ambiente;

• Adoção de mecanismos fiscais que punam a extração ilegal de madeira e beneficiem exclusivamente a produção de madeira através de manejo florestal sustentável e certificado pelo FSC.

• Fortalecimento institucional e financeiro a projetos de manejo florestal comunitário;

• Expansão dos programas governamentais de combate às queimadas;

• Demarcação de todas as terras indígenas.

Conter a destruição das florestas se tornou uma prioridade mundial, e não apenas um problema brasileiro. Restam hoje, em todo o planeta, apenas 22% da cobertura florestal original. A Europa Ocidental já perdeu 99,7% de suas florestas primárias; a Ásia, 94%; África, 92%; Oceania, 78%; América do Norte, 66%; e América do Sul, 54%. No caso específico da Amazônia brasileira, o desmatamento que era de 1% até 1970 pulou para quase 15% em 1999 – em quase 30 anos, uma área equivalente à França foi desmatada na região. É hora de dar um basta nisso.

Fonte: Greenpeace

Por Oscar Neto

Saiba de onde vem o seu bife

Por Micheline Alves, da Revista Sustenta

Domingo de sol, família reunida. Diante da churrasqueira, à espera do ponto ideal da picanha, é improvável que alguém pare e pergunte de onde teria vindo aquele pedaço de carne. “Do supermercado da esquina” seria a resposta mais rápida. “Do frigorífico” seria outra, mais elaborada. Mas e antes? E quando esse bife ainda era parte de um boi inteiro, vivo, andando por um pasto? Você já se perguntou como terá sido o processo até ele chegar à sua mesa? Sem querer estragar seu almoço, a maneira como é produzida a carne que comemos – e tudo o que se consome em qualquer lugar do mundo – merece um pouco mais de nossa atenção. Ela tem relação com as questões socioambientais que o mundo se vê obrigado a enfrentar hoje para garantir seu futuro.

A carne brasileira é um dos principais vetores do desmatamento da Amazônia, segundo um estudo de 2008 que dimensiona a rede complexa que une nossos hábitos do dia a dia à destruição da maior área contínua de floresta tropical do mundo. Intitulado “Conexões sustentáveis São Paulo – Amazônia: Quem se beneficia com a destruição da Amazônia?”, o trabalho, elaborado por jornalistas das ONGs Repórter Brasil e Papel Social Comunicação, verifica os impactos ambientais e sociais causados pelo avanço da agropecuária, do extrativismo, das plantações de soja e até dos financiamentos públicos e privados sobre a floresta.

A pesquisa foi divulgada durante o seminário “Conexões sustentáveis: São Paulo – Amazônia”, uma iniciativa do Fórum Amazônia Sustentável e do Movimento Nossa São Paulo. O evento reuniu dezenas de lideranças locais e nacionais para debater as relações de interdependência entre São Paulo e a Amazônia. A escolha da cidade como fio condutor da pesquisa se deu porque é ela o maior centro consumidor e distribuidor de produtos da Amazônia – e porque até o regime de chuvas da cidade tem ligação com a preservação da floresta. “A Amazônia tem papel fundamental na concentração de nuvens de chuva em São Paulo. A chuva começa a se formar no Atlântico, se adensa sobre a floresta tropical e, ao esbarrar nos Andes, retorna e cai em São Paulo”, afirma Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA).

Poder de compra
As investigações tiveram como limite geográfico a região da bacia do rio Xingu, área entre os estados do Mato Grosso e Pará com 51 milhões de hectares e mais da metade do território protegido por terras indígenas e áreas de preservação. A partir dos setores-chave da economia local – madeira, grãos, carne e financiamento -, o grupo investigou os processos de comercialização que têm em suas bases situações ilegais, como atuação em área embargada, promoção do desmatamento ou mesmo o relacionamento com fornecedores que atuam de maneira ilegal e com uso de trabalho escravo. O relatório aponta os estudos de casos de empresas presentes na região que têm problemas como esses, mas um dos coordenadores do trabalho, Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, diz que o objetivo não é apontar culpados. “São apenas exemplos. O importante é acompanhar o que as empresas fazem a partir da denúncia: há as que vão procurar resolver esses problemas e há as que dão de ombros, se recusam a discutir.”

desmatamento

Seu parceiro na coordenação do projeto, Marques Casara, da Papel Social, reforça a posição do consumidor nessa história. Apesar de estar na ponta final da cadeia, quem compra tem poder de provocar mudanças. “O consumidor pode usar seu poder de compra para pressionar a rede de varejo a adquirir apenas produtos de fornecedores que tenham cadeia produtiva legal.” São opiniões que vão ao encontro de Beto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que ressalta a importância de envolver o mercado na luta por um avanço nas políticas públicas. “Sem regularização fundiária, que só o governo pode fazer, não haverá bons negócios na Amazônia.” Bom negócio na Amazônia, completa Veríssimo, é fazer pecuária em áreas já desmatadas sem avançar mais sobre a floresta, fazer mineração em áreas determinadas, manejo para exploração e saída dos produtos da floresta, respeito à natureza. “Já há empresas compromissadas com a sustentabilidade. As grandes mineradoras na Amazônia estão buscando uma exploração mais cuidadosa, que dialogue mais com o século 21.”

É mais barato derrubar
Para pôr um freio no ritmo de destruição, o consumidor não precisa abrir mão de comer carne, comprar móveis ou usar óleo de soja. Basta riscar da lista de compras aquelas marcas que insistem em violar princípios éticos e de responsabilidade. Nesse sentido, é útil acompanhar o levantamento que o relatório faz de cada setor produtivo na Amazônia, a começar pela pecuária. O Brasil é o maior exportador mundial de carne. É um mercado que não para de crescer – e, para atendê-lo, cresce também o número de rebanhos: de 2000 para cá, o número de cabeças de gado foi de 170 milhões para 206 milhões no país – 74 milhões delas estão na Amazônia, onde há mais boi do que gente. O grande problema desse crescimento é que ele se tornou o principal vetor para a derrubada da matas. A estimativa é de que 78% do desmatamento na Amazônia tenha sido motivado pela pecuária .

madeira ilegal

São Félix do Xingu, cidade no sul do Pará, aparece no relatório como caso emblemático para ilustrar a expansão pecuária na Amazônia: em 1997, as fazendas desse município de 84 mil quilômetros quadrados comportavam menos de 30 mil cabeças, de acordo com o Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) do município. Em dez anos, o contingente passou para 1,7 milhão de animais. No Mato Grosso, os números também impressionam. De acordo com um diagnóstico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2007 havia 39 frigoríficos funcionando em 24 municípios, somando uma capacidade de abate de 22 mil cabeças por dia. O mesmo estudo identifica seis unidades em processo de ampliação e nove plantas em construção – o que deve dobrar o número de abates.


Além de combater as diversas irregularidades encontradas nessas áreas, é fundamental deter a expansão dessas pastagens. Não se trata de impedir o crescimento do setor, mas aumentar a produtividade das áreas já desmatadas: os especialistas dizem que seria possível criar ao menos três vezes mais gado nessas terras com o uso de tecnologias simples. Por que, então, a derrubada continua? Porque, em curto prazo, é mais barato invadir uma nova área florestal e transformá-la em pasto do que investir na produtividade das áreas já usadas. Em longo prazo, no entanto, é o que se sabe: as conseqüências dessa escolha serão desastrosas.

Madeira “esquentada”
A extração da madeira também ganha análise detalhada no estudo, já que 23% do que é tirado da floresta é consumido em São Paulo. São cerca de 12,7 milhões de metros cúbicos de madeira amazônica abastecendo a cidade. Para tentar restringir o fluxo de produção ilegal, autoridades paulistas já adotaram medidas. Em sua gestão, a ex-prefeita Marta Suplicy baixou portarias impedindo a compra de mogno. E em 2005 o então governador Geraldo Alckmin e o ex-prefeito José Serra assinaram decretos estaduais e municipais com o objetivo de assegurar a procedência legal desses materiais, exigindo que tenham origem de áreas de desmatamento autorizado.

Mesmo assim, de acordo com a pesquisa, empresas criminosas escapam do crivo dos órgãos públicos por meio de vários mecanismos que “esquentam” a madeira ilegal. Isso acontece, por exemplo, quando madeireiros conseguem que um Plano de Manejo Florestal Sustentável seja aprovado, usando na verdade uma área que já foi explorada: apesar de retirar árvores de uma área qualquer, eles informam na documentação que as toras saíram da área aprovada.

A cadeia de produção da soja é outra que foi rastreada pela pesquisa. Apesar de a expansão do grão ter se dado principalmente no Cerrado, o aumento da demanda no mercado internacional impulsionou uma maior penetração da cultura na Amazônia. Em muitas áreas, ela tornou-se motivação direta de queimadas e desmatamentos para a conversão em lavoura. Além das conseqüências ambientais, esse avanço traz conseqüências para povos indígenas, comunidades tradicionais e assentados. Dos 19 municípios apontados pelo governo federal como principais focos de desmate no Mato Grosso, seis se localizam em áreas parcialmente integradas à área de proteção.

soja

Desmatamento zero
Um último aspecto analisado pelo relatório “Conexões sustentáveis” é o financiamento de todas essas atividades. O estudo mostra como, desde a ditadura militar, generosos investimentos de instituições públicas e privadas vêm bancando as atividades produtivas na floresta, sem que se levassem em conta os impactos socioambientais dos empreendimentos.

O resultado é que, agora, o governo se vê forçado a criar mecanismos para conter a devastação. Ou seja, apagar incêndios que o próprio governo, anos atrás, ajudou a criar. Um desses mecanismos é a Resolução 3.545 do Conselho Monetário Nacional, que, ao condicionar recursos para custear a produção à regularidade do registro fundiário das fazendas e a licenças ambientais, fez com que financiamentos públicos despencassem até 15%. Por outro lado, a procura de produtores para regularizar a situação de suas terras teria aumentado em 60%, de acordo com projeção do ministro Minc.

O ministro aponta os desafios a serem enfrentados na região: “Queremos desmatamento ilegal zero e isso não se consegue apenas com Ibama e Polícia Federal. Você fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas não substitui 50 empregos em uma hora. Tem que haver um novo modelo de sustentabilidade”. Apesar do tamanho do problema, ele se diz otimista com o futuro da Amazônia, citando o lançamento de 40 planos de manejos para reservas extrativistas em novembro, entre outras medidas que devem se beneficiar do recém-lançado Fundo Amazônia. Se bem usados, os recursos talvez possam frear a devastação que consome a floresta. E evitar que o churrasco de cada dia não cause indigestão em nossas consciências. (Colaborou Natalia Viana)

Por Micheline Alves, da Revista Sustenta

Domingo de sol, família reunida. Diante da churrasqueira, à espera do ponto ideal da picanha, é improvável que alguém pare e pergunte de onde teria vindo aquele pedaço de carne. “Do supermercado da esquina” seria a resposta mais rápida. “Do frigorífico” seria outra, mais elaborada. Mas e antes? E quando esse bife ainda era parte de um boi inteiro, vivo, andando por um pasto? Você já se perguntou como terá sido o processo até ele chegar à sua mesa? Sem querer estragar seu almoço, a maneira como é produzida a carne que comemos – e tudo o que se consome em qualquer lugar do mundo – merece um pouco mais de nossa atenção. Ela tem relação com as questões socioambientais que o mundo se vê obrigado a enfrentar hoje para garantir seu futuro.

A carne brasileira é um dos principais vetores do desmatamento da Amazônia, segundo um estudo de 2008 que dimensiona a rede complexa que une nossos hábitos do dia a dia à destruição da maior área contínua de floresta tropical do mundo. Intitulado “Conexões sustentáveis São Paulo – Amazônia: Quem se beneficia com a destruição da Amazônia?”, o trabalho, elaborado por jornalistas das ONGs Repórter Brasil e Papel Social Comunicação, verifica os impactos ambientais e sociais causados pelo avanço da agropecuária, do extrativismo, das plantações de soja e até dos financiamentos públicos e privados sobre a floresta.

A pesquisa foi divulgada durante o seminário “Conexões sustentáveis: São Paulo – Amazônia”, uma iniciativa do Fórum Amazônia Sustentável e do Movimento Nossa São Paulo. O evento reuniu dezenas de lideranças locais e nacionais para debater as relações de interdependência entre São Paulo e a Amazônia. A escolha da cidade como fio condutor da pesquisa se deu porque é ela o maior centro consumidor e distribuidor de produtos da Amazônia – e porque até o regime de chuvas da cidade tem ligação com a preservação da floresta. “A Amazônia tem papel fundamental na concentração de nuvens de chuva em São Paulo. A chuva começa a se formar no Atlântico, se adensa sobre a floresta tropical e, ao esbarrar nos Andes, retorna e cai em São Paulo”, afirma Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA).

Poder de compra
As investigações tiveram como limite geográfico a região da bacia do rio Xingu, área entre os estados do Mato Grosso e Pará com 51 milhões de hectares e mais da metade do território protegido por terras indígenas e áreas de preservação. A partir dos setores-chave da economia local – madeira, grãos, carne e financiamento -, o grupo investigou os processos de comercialização que têm em suas bases situações ilegais, como atuação em área embargada, promoção do desmatamento ou mesmo o relacionamento com fornecedores que atuam de maneira ilegal e com uso de trabalho escravo. O relatório aponta os estudos de casos de empresas presentes na região que têm problemas como esses, mas um dos coordenadores do trabalho, Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, diz que o objetivo não é apontar culpados. “São apenas exemplos. O importante é acompanhar o que as empresas fazem a partir da denúncia: há as que vão procurar resolver esses problemas e há as que dão de ombros, se recusam a discutir.”

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Seu parceiro na coordenação do projeto, Marques Casara, da Papel Social, reforça a posição do consumidor nessa história. Apesar de estar na ponta final da cadeia, quem compra tem poder de provocar mudanças. “O consumidor pode usar seu poder de compra para pressionar a rede de varejo a adquirir apenas produtos de fornecedores que tenham cadeia produtiva legal.” São opiniões que vão ao encontro de Beto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que ressalta a importância de envolver o mercado na luta por um avanço nas políticas públicas. “Sem regularização fundiária, que só o governo pode fazer, não haverá bons negócios na Amazônia.” Bom negócio na Amazônia, completa Veríssimo, é fazer pecuária em áreas já desmatadas sem avançar mais sobre a floresta, fazer mineração em áreas determinadas, manejo para exploração e saída dos produtos da floresta, respeito à natureza. “Já há empresas compromissadas com a sustentabilidade. As grandes mineradoras na Amazônia estão buscando uma exploração mais cuidadosa, que dialogue mais com o século 21.”

É mais barato derrubar
Para pôr um freio no ritmo de destruição, o consumidor não precisa abrir mão de comer carne, comprar móveis ou usar óleo de soja. Basta riscar da lista de compras aquelas marcas que insistem em violar princípios éticos e de responsabilidade. Nesse sentido, é útil acompanhar o levantamento que o relatório faz de cada setor produtivo na Amazônia, a começar pela pecuária. O Brasil é o maior exportador mundial de carne. É um mercado que não para de crescer – e, para atendê-lo, cresce também o número de rebanhos: de 2000 para cá, o número de cabeças de gado foi de 170 milhões para 206 milhões no país – 74 milhões delas estão na Amazônia, onde há mais boi do que gente. O grande problema desse crescimento é que ele se tornou o principal vetor para a derrubada da matas. A estimativa é de que 78% do desmatamento na Amazônia tenha sido motivado pela pecuária .

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São Félix do Xingu, cidade no sul do Pará, aparece no relatório como caso emblemático para ilustrar a expansão pecuária na Amazônia: em 1997, as fazendas desse município de 84 mil quilômetros quadrados comportavam menos de 30 mil cabeças, de acordo com o Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) do município. Em dez anos, o contingente passou para 1,7 milhão de animais. No Mato Grosso, os números também impressionam. De acordo com um diagnóstico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2007 havia 39 frigoríficos funcionando em 24 municípios, somando uma capacidade de abate de 22 mil cabeças por dia. O mesmo estudo identifica seis unidades em processo de ampliação e nove plantas em construção – o que deve dobrar o número de abates.


Além de combater as diversas irregularidades encontradas nessas áreas, é fundamental deter a expansão dessas pastagens. Não se trata de impedir o crescimento do setor, mas aumentar a produtividade das áreas já desmatadas: os especialistas dizem que seria possível criar ao menos três vezes mais gado nessas terras com o uso de tecnologias simples. Por que, então, a derrubada continua? Porque, em curto prazo, é mais barato invadir uma nova área florestal e transformá-la em pasto do que investir na produtividade das áreas já usadas. Em longo prazo, no entanto, é o que se sabe: as conseqüências dessa escolha serão desastrosas.

Madeira “esquentada”
A extração da madeira também ganha análise detalhada no estudo, já que 23% do que é tirado da floresta é consumido em São Paulo. São cerca de 12,7 milhões de metros cúbicos de madeira amazônica abastecendo a cidade. Para tentar restringir o fluxo de produção ilegal, autoridades paulistas já adotaram medidas. Em sua gestão, a ex-prefeita Marta Suplicy baixou portarias impedindo a compra de mogno. E em 2005 o então governador Geraldo Alckmin e o ex-prefeito José Serra assinaram decretos estaduais e municipais com o objetivo de assegurar a procedência legal desses materiais, exigindo que tenham origem de áreas de desmatamento autorizado.

Mesmo assim, de acordo com a pesquisa, empresas criminosas escapam do crivo dos órgãos públicos por meio de vários mecanismos que “esquentam” a madeira ilegal. Isso acontece, por exemplo, quando madeireiros conseguem que um Plano de Manejo Florestal Sustentável seja aprovado, usando na verdade uma área que já foi explorada: apesar de retirar árvores de uma área qualquer, eles informam na documentação que as toras saíram da área aprovada.

A cadeia de produção da soja é outra que foi rastreada pela pesquisa. Apesar de a expansão do grão ter se dado principalmente no Cerrado, o aumento da demanda no mercado internacional impulsionou uma maior penetração da cultura na Amazônia. Em muitas áreas, ela tornou-se motivação direta de queimadas e desmatamentos para a conversão em lavoura. Além das conseqüências ambientais, esse avanço traz conseqüências para povos indígenas, comunidades tradicionais e assentados. Dos 19 municípios apontados pelo governo federal como principais focos de desmate no Mato Grosso, seis se localizam em áreas parcialmente integradas à área de proteção.

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Desmatamento zero
Um último aspecto analisado pelo relatório “Conexões sustentáveis” é o financiamento de todas essas atividades. O estudo mostra como, desde a ditadura militar, generosos investimentos de instituições públicas e privadas vêm bancando as atividades produtivas na floresta, sem que se levassem em conta os impactos socioambientais dos empreendimentos.

O resultado é que, agora, o governo se vê forçado a criar mecanismos para conter a devastação. Ou seja, apagar incêndios que o próprio governo, anos atrás, ajudou a criar. Um desses mecanismos é a Resolução 3.545 do Conselho Monetário Nacional, que, ao condicionar recursos para custear a produção à regularidade do registro fundiário das fazendas e a licenças ambientais, fez com que financiamentos públicos despencassem até 15%. Por outro lado, a procura de produtores para regularizar a situação de suas terras teria aumentado em 60%, de acordo com projeção do ministro Minc.

O ministro aponta os desafios a serem enfrentados na região: “Queremos desmatamento ilegal zero e isso não se consegue apenas com Ibama e Polícia Federal. Você fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas não substitui 50 empregos em uma hora. Tem que haver um novo modelo de sustentabilidade”. Apesar do tamanho do problema, ele se diz otimista com o futuro da Amazônia, citando o lançamento de 40 planos de manejos para reservas extrativistas em novembro, entre outras medidas que devem se beneficiar do recém-lançado Fundo Amazônia. Se bem usados, os recursos talvez possam frear a devastação que consome a floresta. E evitar que o churrasco de cada dia não cause indigestão em nossas consciências. (Colaborou Natalia Viana)

Compensação por evitar desmatamento pode movimentar até US$ 40 bi por ano

O mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) deve movimentar de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões por ano para evitar a liberação de gases de efeito estufa com a devastação de florestas. O Brasil, dono da maior floresta tropical do planeta, poderá receber cerca de 40% desse montante. A estimativa é de um dos idealizadores do mecanismo, o pesquisador italiano Andréa Cattaneo, do centro de pesquisas norte-americano Woods Hole.

“Aqueles que estiverem dispostos a reduzir o desmatamento devem receber compensações por isso”, disse hoje (20/06/09) durante apresentação em um fórum paralelo à programação cultural do 11° Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica).

A adoção e regulamentação do mecanismo ainda têm de ser definidas no âmbito da Convenção da Organização das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, que tem reunião decisiva marcada para dezembro em Copenhague, na Dinamarca. Cattaneo acredita que o mecanismo deverá ser incluído no acordo que sucederá o Protocolo de Quioto, mas a aplicação pode levar mais alguns anos.

“Se tudo funcionar bem, de Copenhague sairá a decisão. No entanto, para implementar o Redd vai ser necessário um pouco mais de tempo, mas já existem instituições fazendo uma preparação, como o Banco Mundial, com iniciativas para ajudar os países a definir os tipos de projetos e as condições.”

A principal indefinição sobre o mecanismo até agora é o financiamento. Não está definido se o aporte para evitar o desmate será garantido por um fundo internacional – semelhante ao Fundo Amazônia – ou por mecanismos de mercado. Segundo o pesquisador, a tendência é que se adote uma solução híbrida.

“Acho que vai ser uma transição. Começa com um fundo e, se funcionar bem, vai virar mercado. Porque no começo é muito difícil fazer mercado, é mais fácil um fundo. Mas no longo prazo é difícil conseguir o montante financeiro de US$ 20 bilhões a US$40 bilhões por ano voluntariamente”, ponderou.

Diferentemente dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que podem gerar créditos de carbono com a plantação de espécies exóticas, como o eucalipto, para absorver carbono, o Redd vai compensar o desmatamento evitado, o que também representa ganhos para a conservação da biodiversidade.

Segundo Cattaneo, o Redd tem vantagens em relação a outras possibilidades de redução de emissão de gases de efeito estufa porque o custo de implementação é relativamente baixo e o início do funcionamento do mecanismo pode ser quase imediato.

“Muitas soluções são ligadas a tecnologias que ainda não estão disponíveis, o que não é o caso do Redd. Até 2020, a redução das emissões por desmatamento vai ser responsável por 40% da solução, apesar de essas emissões representarem apenas 20% do problema”, ressaltou. “Sem o Redd vai ser muito difícil evitar o cenário de aumento da temperatura em 2 graus Celsius”, acrescentou.

No entanto, questões como a definição dos níveis de referência – para medir o quanto deixou de ser desmatado – e o monitoramento dos resultados ainda precisam ser refinadas pelo mecanismo. Outro gargalo, segundo Cattaneo, é o risco de que o desmatamento seja apenas deslocado.

“Tem que haver uma cobertura global para evitar que haja transferência do desmatamento de uma região para outra dentro de um país ou mesmo que o mercado desloque a demanda por produtos do desmatamento de um país para o outro.”

A decisão sobre os investimentos a serem financiados com recursos do Redd caberá aos governos nacionais, segundo Cattaneo.