Protocolo de Kyoto

Constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa do aquecimento global.

Discutido e negociado em Quioto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 11 de Dezembro de 1997 e ratificado em 15 de março de 1999. Sendo que para este entrar em vigor precisou que 55% dos países, que juntos, produzem 55% das emissões, o ratificassem, assim entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.

Por ele se propõe um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso (para muitos países, como os membros da UE, isso corresponde a 15% abaixo das emissões esperadas para 2008).

As metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em franco desenvolvimento (como Brasil, México, Argentina e Índia) não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente.

A redução dessas emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:

  • Reformar os setores de energia e transportes;
  • Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
  • Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;
  • Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;
  • Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Se o Protocolo de Kyoto for implantado com sucesso, estima-se que a temperatura global reduza entre 1,4°C e 5,8°C até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós – período 2008/2012, pois há comunidades científicas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global.

Lista dos países membros do Protocolo de Kyoto

protocolodekioto

 

Os Estados Unidos da América e o Protocolo de Kyoto

Os Estados Unidos da América negaram-se a ratificar o Protocolo de Kyoto, de acordo com a alegação do ex-presidente george W. Bush de que os compromissos acarretados por tal protocolo interfeririam negativamente na economia norte-americana.

A Casa Branca também questiona a teoria de que os poluentes emitidos pelo homem causem a elevação da temperatura da Terra.

Sumidouros de carbono

Em julho de 2001, o Protocolo de Kyoto foi referendado em Bonn, Alemanha, quando abrandou o cumprimento das metas previstas anteriormente, através da criação dos “sumidouros de carbono”. Segundo essa proposta, os países que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2, poderiam usar essas florestas como crédito em troca do controle de suas emissões. Devido à necessidade de manter sua produção industrial, os países desenvolvidos, os maiores emissores de CO2 e de outros poluentes, poderiam transferir parte de suas indústrias mais poluentes para países onde o nível de emissão é baixo ou investir nesses países, como parte de negociação.

Porém, a partir da Conferência de Joanesburgo esta proposta tornou-se inconsistente em relação aos objetivos do Tratado, qual seja, a redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa. Deste modo, a política deve ser deixar de poluir, e não poluir onde há florestas, pois o saldo desta forma continuaria negativo para com o planeta.

Os céticos e o Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto somente faz sentido para aqueles que acreditam que as emissões de gases poluentes, principalmente aqueles provenientes da queima de combustíveis fósseis, são os principais responsáveis pelo aquecimento global. Como conseqüência do Protocolo, os países desenvolvidos teriam que diminuir drasticamente suas emissões, inviabilizando, a médio prazo, o seu crescimento econômico continuado que, acreditam os céticos, é a única forma de se atingir a abundância de bens e serviços de que tanto necessita a humanidade.

Assim, o segundo maior emissor de gases causadores do efeito estufa do planeta, os Estados Unidos, não ratificaram e, provavelmente não o ratificarão num prazo previsível. Tal atitude é considerada prudente por parte dos céticos. De fato, todas as nações européias e o Japão ratificaram o Protocolo, e algumas delas, embora tenham concordado em diminuir suas emissões em 2010 em 8% abaixo dos níveis de 1990, já admitem que não conseguirão atingir esta meta e somente poderão conseguir reduzir as emissões em 1% em 2010.

A União Européia esperava atingir as metas compromissadas, aproveitando as possibilidades da Inglaterra, França e Alemanha de reduzir suas emissões aos níveis de 1990, utilizando a política de abandonar o uso do carvão, aumentar o uso da energia nuclear e fechar as portas das indústrias poluidoras do leste alemão. Considerando estas vantagens, as outras nações não precisariam ser tão severas na redução das suas emissões sob a política original do Protocolo de Kyoto. Como conseqüência, estes países aumentaram maciçamente suas emissões, apagando assim os ganhos dos países grandes. Pelo menos 12 dos 15 países europeus estão preocupados em poder cumprir as suas metas; nove deles romperam-nas, com emissões aumentando entre 20% e 77%.

A realidade, então, crêem os céticos, é que o Protocolo de Kyoto tornar-se-á “letra morta” e que a Comunidade Europeia, sua grande defensora, está destinada a revelar isto ao mundo.

No entanto, o quadro mudou consideravelmente em 2007 com a publicação dos relatórios do IPCC sobre mudança climática. A opinião pública, assim como de políticos de todo o mundo, tem cada vez mais entendido que a mudança climática já começou e que medidas são necessárias.

O aumento das emissões dos países em desenvolvimento e o caso China

Um dos fatores alegados pelos Estados Unidos para a não ratificação do Protocolo de Kyoto foi a inexistência de metas obrigatórias de redução das emissões de gás carbônico para os países em desenvolvimento.

Apesar de não serem obrigados a cumprir metas de redução, tais países já respondem por quase 52% das emissões de CO² mundiais e por 73% do aumento das emissões em 2004. Segundo a Agência de Avaliação Ambiental da Holanda, em 2006, a China, um país em desenvolvimento, ultrapassou em 8% o volume de gás carbônico emitido pelos EUA, tornando-se o maior emissor desse gás no mundo, emitindo, sozinha, quase um quarto do total mundial, mais do que toda a UE.

Um dos motivos dessa escalada das emissões chinesas é a queima do carvão mineral, que responde por cerca de 68,4% da produção de energia na China. Segundo relatório da AIE, 40,5% das emissões mundiais do CO² são provenientes da queima desse mineral, sendo este considerado o maior contribuidor para o aquecimento global.

O consumo de carvão mineral em 2006 na China saltou 8,7%, quase o dobro do aumento mundial; paralelamente, o consumo de energia elétrica teve uma elevação de 8,4% nesse país, e seu PIB aumentou 10,7%. Logo, o crescimento vertiginoso da economia chinesa gera pressão pelo aumento da produção de energia, que deve acompanhar rapidamente a crescente demanda, já que apagões parciais viraram rotina em algumas cidades chinesas, tamanho o consumo de eletricidade. Esse país se tornará até 2010 o maior consumidor de energia do mundo. Para suprir a demanda há, atualmente, cerca de 560 usinas termelétricas em construção no território chinês.

Sendo que em 2007 quase duas novas termelétricas eram inauguradas por semana, então, a tendência é um crescimento continuado do consumo de carvão mineral, bem como das emissões de CO² na China, algo também verificado na Índia. Esses dois países juntos responderão por 45% do aumento mundial da demanda por energia até 2030. Tal aumento pode significar uma elevação em 57% da emissões mundiais de gás carbônico no mesmo período. Assim, as atuais 27 bilhões de toneladas de CO² lançadas anualmente na atmosfera passariam para 42 bilhões em 2030.

Frente ao rápido crescimento econômico de economias emergentes, cuja matriz energética é extremamente dependente da queima de combustíveis fósseis, em especial do carvão mineral, o aumento nas emissões de gás carbônico parece inevitável para as próximas décadas, frustrando as pretensões do Protocolo de Kyoto.

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